quinta-feira, 20 de setembro de 2012

A Lei Boliviana dos Direitos da Mãe Terra : um exemplo


Hoje é o dia da Árvore, é Solstício da Primavera e é o dia da Vy'á Ára Pyau - Dia dos Novos Tempos dos Mbyá Guarani celebrado na Aldeia Mbororé, Puerto Iguazú, Argentina. Estou estudando a Lei Boliviana de Direitos da Mãe Terra. Compartilho abaixo alguns trechos e os links para a Lei

 Artigo 3. (MÃE TERRA).  A Mãe Terra é o sistema vivente dinâmico composto pela  comunidade indivisível de todos os sistemas de vida e os seres vivos, interrelacionados, interdependentes e complementários, que compartilham um destino comum. A Mãe Terra é considerada sagrada, pelas  cosmovisões das nações e povos indígenas originarios campesinos.

Artigo 4. (SISTEMAS DE VIDA). São comunidades complexas e dinâmicas de plantas, animais, micro organismos e outros seres e seu entorno, onde interagem comunidades humanas e o resto da natureza como uma unidade funcional, sob a influência de fatores climáticos, fisiográficos e geológicos, assim como das práticas produtivas, e a diversidade cultural das bolivianas e os bolivianos, e as cosmovisões das nações e povos indígenas originários campesinos, as comunidades interculturais e afrobolivianas.

Artigo 5. (CARÁTER JURÍDICO DA MÃE TERRA). Para efeitos da proteção e tutela de seus direitos, a Mãe Terra adota o caráter de sujeito coletivo de interesse público. A Mãe Terra e todos seus componentes incluindo as comunidades humanas são titulares de todos os direitos inerentes reconhecidos nesta Lei. A aplicação dos direitos da Mãe Terra levará em conta as especificidades e particularidades de seus diversos componentes. Os direitos estabelecidos na presente Lei, não limitam a existência de outros direitos da Mãe Terra.

Artígo 6. (EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA MÃE TERRA). Todas as bolivianas e bolivianos, ao formar parte da comunidade de seres que componhem a Mãe Terra, exercem os direitos estabelecidos na presente Lei, de forma compatível com seus direitos individuais e coletivos.

O exercício dos direitos individuais estão limitados pelo exercício dos direitos coletivos nos sistemas de vida da Mãe Terra, qualquer conflito entre direitos deve resolver-se de maneira que não afete irreversivelmente a funcionalidade des sistemas de vida.

Artículo 7. (DIREITOS DA MÃE TERRA)
I. A Mãe Terra tem os seguintes direitos:
1. À vida: 
2. À diversidade da vida
3. À agua 
4. Ao ar limpo
5. Ao equilíbrio 
6. À restauração
7. A viver livre de contaminação

A lei pode ser lida aqui (PDF) ou aqui em outro formato

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